Tese filhote criada a partir do julgamento favorável da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Diversas empresas protocolaram ação pedindo a Exclusão do PIS e da Cofins da própria base.
Essa tese ainda está pendente de julgamento no STF, mas com diversas decisões favoráveis aos contribuintes, mesmo em 1º grau.
